Política de Privacidade do Olhar João Pessoa
1. Introdução
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, parte da Secretaria de Educação e Cultura - SEDEC, desenvolveu o aplicativo Olhar João Pessoa. Este App tem como objetivo facilitar o processo de aquisição de óculos para alunos da rede municipal de ensino, centralizando informações de alunos, escolas, agentes de saúde, clínicas e ópticas.
Esta Política de Privacidade descreve como a Prefeitura coleta, utiliza, compartilha e armazena seus dados pessoais quando você utiliza o App. Ao utilizar o App, você concorda com os termos desta Política.
2. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais quando você utiliza o App:
- Dados de Cadastro: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e foto do aluno;
- Dados Escolares: nome da escola, turma, série e turno do aluno;
- Dados de Saúde: grau de acuidade visual do aluno, histórico médico e prescrição de óculos;
- Dados de Agentes de Saúde: nome, CPF e unidade de saúde do agente de saúde;
- Dados de Clínicas e Ópticas: nome, CNPJ, endereço, telefone e contato do responsável pela clínica ou ótica.
3. Utilização dos Dados Pessoais
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gerenciar o processo de aquisição de óculos para alunos da rede municipal:
- Identificar alunos elegíveis para receber óculos;
- Agendar consultas oftalmológicas;
- Emitir pedidos de óculos;
- Acompanhar o andamento do processo;
- Comunicar-se com você:
- Enviar notificações sobre o andamento do processo de aquisição de óculos;
- Enviar comunicados importantes sobre o App;
- Melhorar o App:
- Analisar dados de uso para identificar problemas e áreas de melhoria;
- Desenvolver novos recursos e funcionalidades.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes entidades:
- Órgãos Públicos: para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Clínicas e Ópticas: para que possam realizar os exames oftalmológicos e fornecer os óculos aos alunos;
- Prestadores de Serviços: para que possam nos auxiliar na prestação de serviços, como armazenamento de dados, suporte técnico e marketing.
A Prefeitura tomará todas as medidas cabíveis para garantir que seus dados pessoais sejam tratados de forma segura e confidencial pelas entidades com as quais forem compartilhados.
5. Armazenamento de Dados Pessoais
Seus dados pessoais serão armazenados enquanto forem necessários para as finalidades previstas nesta Política. Após esse período, seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados.
6. Segurança dos Dados Pessoais
A Prefeitura adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição.
7. Seus Direitos
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de Retificação: solicitar a retificação de seus dados pessoais em caso de estarem incorretos ou incompletos;
- Direito de Apagar: solicitar a exclusão de seus dados pessoais em determinadas situações;
- Direito de Limitar o Tratamento: solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações;
- Direito de Portabilidade: solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento;
- Direito de Oposição: opor-se ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações.
Para exercer seus direitos, você deve entrar em contato conosco pelo e-mail: dtic.jp@gmail.com
8. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato conosco pelo e-maildtic.jp@gmail.com
9. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira.